Lei de Incentivo à Cultura

Acompanhei, com certo distanciamento, os escândalos que estão relacionados aos incentivos concedidos através da LIC (lei de incentivo à cultura).
Na verdade, não quero desperdiçar o meu tempo, nem o de vocês, falando dessa ou daquela empresa ou instituição que têm abusado de uma lei manca que apenas serve pra enraizar, ainda mais fundo, as distorções tão comuns do nosso léxico cultural da terra de Gérson!
Claro que gera indignação ver as artimanhas dos que criam os caminhos e articulam as ferramentas para gerar, de forma retilínea, vantagens indevidas, contrariando os preceitos básicos da lei e secando as fontes dos recursos passíveis do benefício. Grande novidade, não?! Afinal de contas, estão seguindo a lei: a lei de Gérson, outra vez!
Imaginar que, de forma escancarada, os benefícios gerados por um arranjo evidente entre patrocinadores e patrocinados, todos rolando com o dinheiro que deveria ser recolhido aos cofres públicos para benefício da população como um todo, transformem-se em proveito privado com recurso público, nada mais é do que farra! Farra, fanfarra e carnaval! País maravilha!
Bom, mas isso é o normal – é assim que as coisas funcionam aqui no Brasil.
A lei, como está redigida, dá margem aos usos transgressores que hoje começam a vir à tona. Acredito que todas as restrições impostas pela lei para tentar evitar o uso indevido é justamente a sua maior fraqueza e a pior armadilha. Penso que colocar a cultura num pedestal onde apenas “agentes culturais” têm a possibilidade de tirar proveito das benesses fiscais baseados em suas habilidades, tradutoras dos hieróglifos artísticos para o povo, é pura charlatanice! Querer restringir o uso do incentivo fiscal em proveito próprio ou para parentes é burrice pura! É dizer para o povo: não invista em sua cultura, pois você não tem apoio para isso!
Ora, se eu quiser pagar um curso de teatro da melhor idade para minha avó, ou aulas de balé para minha sobrinha e abater isso dentro de um percentual permitido por uma nova lei da cultura, qual o problema? O ponto a ser discutido seria quais são as atividades consideradas culturais. Aí sim, entramos numa discussão proveitosa!
Cursos de fotografia, moda, música, teatro, pintura, escultura, dança, esportes, literatura, filosofia, idiomas e mais uma infinidade de atividades, são, a meu ver, culturais e enriquece qualquer pessoa que puder aproveitar algum desses cursos e atividades. Então, destinar uma parte do imposto devido, de qualquer cidadão brasileiro, pra qualquer outro cidadão brasileiro, parente ou não, difunde e democratiza a arte e cultura por inteiro, nas diferentes camadas da nossa sociedade. E melhor: com a capilaridade adequada às diferentes realidades regionais.
É utópico? Pode ser, mas é simples. Requer, justamente, o que falta no nosso país e aos nossos legisladores: respectivamente cultura e capacidade! Talvez, daí a dificuldade em fazer algo eficiente.
A proposta é realmente muito simples: categorizar atividades culturais desde o aprendizado, não esquecendo o próprio ensino, até as manifestações artístico-culturais e permitir que qualquer cidadão que pague qualquer imposto – entre as dezenas de impostos diretos e indiretos que pagamos – destine uma fração deste imposto devido a estas atividades culturais. Assim, estaremos na vanguarda da nova ordem cultural mundial.
Deixe criar, deixe sonhar!
Bjs,
nvs